Termos e Condições — Plataforma de Serviços Médicos (PT)

Última atualização:

Operador: Doutora.pt

1. Introdução

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso desta plataforma online (“Website”), gerida por Doutora.pt (“Operador”), que permite a profissionais de saúde (“Prestadores”) divulgar informações sobre os seus serviços e a utilizadores (“Pacientes”) pesquisar, contactar e avaliar tais Prestadores. Ao aceder e utilizar este Website, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos.

2. Natureza do Serviço

O Website funciona exclusivamente como uma plataforma de intermediação e divulgação. Não presta serviços médicos, não fornece aconselhamento clínico, diagnóstico ou tratamento, nem atua como agente, representante, empregador ou seguradora de qualquer Prestador. Todas as decisões clínicas e comunicações entre Prestadores e Pacientes ocorrem fora do âmbito do Website.

3. Conteúdo Gerado pelos Utilizadores

Todo o conteúdo publicado no Website — incluindo anúncios, descrições de serviços, qualificações, contactos, endereços, preços, avaliações e comentários — é fornecido diretamente pelos utilizadores (Prestadores e Pacientes). O Operador não verifica nem garante a veracidade, exatidão, atualização ou legalidade dessas informações, e não assume qualquer responsabilidade por erros, omissões ou declarações falsas.

4. Limitação de Responsabilidade

O Operador e o Website não são responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de:

• uso ou confiança em informações publicadas por terceiros;
• comunicações, marcações ou transações realizadas entre Prestadores e Pacientes;
• resultados clínicos, diagnósticos, tratamentos ou serviços realizados fora da plataforma.

O Website é fornecido “tal como está” (as is), sem garantias expressas ou implícitas.

5. Obrigações dos Utilizadores

Os Prestadores comprometem-se a:

• fornecer apenas informações verdadeiras e atualizadas;
• cumprir todas as normas legais e éticas aplicáveis à prática médica em Portugal;
• possuir as qualificações e autorizações necessárias para exercer a sua profissão.

Os Pacientes comprometem-se a utilizar o Website de forma responsável, verificando de forma independente todas as informações antes de recorrer a qualquer serviço.

6. Avaliações e Comentários

As avaliações e comentários devem basear-se em experiências pessoais genuínas e respeitar as regras de boa conduta e a legislação portuguesa, incluindo o Código Civil e a legislação sobre difamação. O Operador reserva-se o direito de remover conteúdos falsos, ofensivos ou difamatórios.

7. Ausência de Relação Médico-Paciente

O uso do Website não cria qualquer relação médico-paciente entre o utilizador e o Operador, nem substitui consulta médica profissional.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Website, que descreve: finalidades do tratamento, base legal, período de conservação, direitos dos titulares e contactos do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO).

9. Alterações aos Termos

O Operador poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Website com indicação da data de atualização. O uso continuado do Website após a publicação das alterações implicará a aceitação das novas versões.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa. Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Silves, salvo disposição em contrário obrigatória por lei.

© Doutora.pt

Terms and Conditions — Medical Services Platform (EN)

Last updated:

Operator: Doutora.pt

1. Introduction

These Terms and Conditions (“Terms”) govern the use of this online platform (“Website”), managed by Doutora.pt (“Operator”), which allows healthcare professionals (“Providers”) to publish information about their services and users (“Patients”) to search, contact, and review those Providers. By accessing or using this Website, the user acknowledges that they have read, understood, and agree to these Terms.

2. Nature of the Service

The Website functions solely as an intermediary and advertising platform. It does not provide medical services, offer clinical advice, diagnoses, or treatments, nor does it act as an agent, representative, employer, or insurer of any Provider. All clinical decisions and communications between Providers and Patients occur independently of the Website.

3. User-Generated Content

All content published on the Website — including listings, service descriptions, qualifications, contacts, addresses, prices, ratings, and comments — is provided directly by users (Providers and Patients). The Operator does not verify or guarantee the truthfulness, accuracy, timeliness, or legality of such information and assumes no responsibility for errors, omissions, or false statements.

4. Limitation of Liability

The Operator and the Website are not liable for any direct, indirect, incidental, or consequential damages resulting from:

• the use of or reliance on information published by third parties;
• communications, appointments, or transactions between Providers and Patients;
• any clinical outcomes, diagnoses, treatments, or services performed outside the platform.

The Website is provided “as is,” without express or implied warranties.

5. User Obligations

Providers agree to:

• provide only accurate and up-to-date information;
• comply with all applicable legal and ethical standards of medical practice in Portugal;
• possess the necessary qualifications and licenses to practice their profession.

Patients agree to use the Website responsibly and to independently verify all information before engaging any services.

6. Reviews and Comments

Reviews and comments must be based on genuine personal experiences and comply with Portuguese law, including the Civil Code and defamation laws. The Operator reserves the right to remove false, offensive, or defamatory content.

7. No Doctor-Patient Relationship

The use of this Website does not create any doctor-patient relationship between the user and the Operator, nor does it replace professional medical consultation.

8. Data Protection

The processing of personal data is carried out in accordance with the General Data Protection Regulation (GDPR) and Portuguese Law No. 58/2019. For more details, please refer to the Website’s Privacy Policy, which describes: processing purposes, legal basis, retention period, data subject rights, and contact details of the Data Protection Officer (DPO).

9. Amendments to the Terms

The Operator may modify these Terms at any time. Changes will be published on the Website with the date of the last update indicated. Continued use of the Website after such publication constitutes acceptance of the revised Terms.

10. Governing Law and Jurisdiction

These Terms are governed by Portuguese law. Any dispute arising from the interpretation or enforcement of these Terms shall be subject to the exclusive jurisdiction of the courts of Silves, unless otherwise required by mandatory law.

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